A Comunicação de Acidente de Trabalho registra um acidente típico, de trajeto ou uma possível doença ocupacional perante a Previdência Social. Ela ajuda a organizar a ocorrência, mas não substitui os documentos médicos nem resolve, sozinha, todas as discussões do caso.
Quando a empresa não formaliza a comunicação, o trabalhador costuma ficar em dúvida sobre prazo, legitimidade e efeito do registro. O primeiro passo é separar a obrigação da empresa das alternativas que a legislação oferece.
Qual é a função da CAT
A CAT registra informações sobre o evento, a pessoa acidentada, a atividade e o atendimento médico. A empresa ou o empregador doméstico deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente.
O registro é relevante mesmo quando a controvérsia sobre nexo, responsabilidade ou repercussões trabalhistas ainda não está resolvida.
Quem pode registrar quando a empresa não emite
Na falta de comunicação pela empresa, a legislação permite a formalização pela própria pessoa acidentada, por dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública.
Antes do envio, é importante conferir datas, descrição da atividade e documentos médicos para evitar que a comunicação seja feita com informações incompletas ou contraditórias.
- Data, horário e local do ocorrido.
- Atividade exercida no momento do fato.
- Atendimento médico, diagnóstico inicial e afastamentos.
- Comunicação feita à empresa e resposta recebida.
A CAT não é a única prova do acidente
Prontuários, atestados, exames, fotografias, mensagens, registros internos, ordens de serviço e relatos de colegas podem ajudar a reconstruir a ocorrência.
Em doença ocupacional, a linha do tempo costuma ser ainda mais importante, porque o quadro pode ter se desenvolvido ou agravado ao longo do contrato.
O que fazer depois do registro
A CAT deve ser lida junto com o afastamento, os documentos do INSS, a evolução clínica e a situação do contrato de trabalho.
Se houver retorno com limitação, divergência sobre o benefício, demissão ou sequela, o caso pode exigir análise trabalhista e previdenciária integrada.
Fechamento responsável
A recusa ou omissão da empresa não deve levar ao abandono da documentação do acidente.
Organizar a linha do tempo e conferir os dados antes do registro ajuda a preservar a coerência do caso e a identificar os próximos pontos que precisam de análise.
Fontes oficiais consultadas
Referências utilizadas para a revisão jurídica deste conteúdo. A aplicação das regras depende do contexto e da documentação de cada caso.
Nesta leitura
- 1.Qual é a função da CAT
- 2.Quem pode registrar quando a empresa não emite
- 3.A CAT não é a única prova do acidente
- 4.O que fazer depois do registro
Informações do conteúdo
Atualizado em 13 de julho de 2026
Categoria: Trabalho e Previdência
Formato: Manual prático
Leitura estimada: 8 min
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