Direito tributário para pessoas físicas
Atuação tributária estratégica em pedidos de isenção, negativas, restituições, retificações e situações envolvendo PGBL, VGBL e outros planos de previdência complementar.
O contato inicial serve para compreender a situação. A viabilidade jurídica depende da análise individual dos documentos e dos rendimentos envolvidos.
Gustavo Queiroz De Ricci
Advogado desde 2015
Situações analisadas
A página concentra situações pessoais e documentais específicas. Ela não representa uma atuação tributária genérica para toda espécie de empresa, operação ou tributo.
Análise dos rendimentos, da condição médica, dos documentos disponíveis e do caminho administrativo ou judicial adequado.
Leitura do plano, dos informes de rendimentos, da forma de recebimento e da possível repercussão tributária no caso concreto.
Também podem ser avaliadas demandas pessoais correlatas, como retenção indevida, declaração de imposto de renda e organização documental para pedidos tributários específicos.
Conversar com o escritórioAntes de qualquer medida
Uma resposta segura começa por delimitar o que efetivamente pode ser alcançado pela isenção ou pela revisão tributária.
A doença, isoladamente, não torna todos os rendimentos isentos. É necessário identificar se os valores são de aposentadoria, pensão, reforma, previdência complementar ou outra fonte.
Laudos, exames, histórico médico, informes de rendimentos e declarações fiscais precisam formar uma cronologia coerente e compatível com o pedido.
A análise deve considerar datas, retenções, declarações já entregues e limites temporais aplicáveis antes de estimar qualquer restituição.
Como funciona
O atendimento é conduzido com foco em documentos, enquadramento jurídico e próximos passos possíveis.
01
O primeiro contato identifica a origem dos rendimentos, a situação médica ou previdenciária e os documentos já disponíveis.
02
O caso é confrontado com a legislação, os procedimentos administrativos e a jurisprudência aplicável.
03
Você recebe uma leitura objetiva sobre documentos faltantes, riscos e medidas juridicamente possíveis, sem promessa de resultado.
Atendimento profissional
Gustavo Queiroz De Ricci é advogado desde 2015, inscrito na OAB de Minas Gerais e de São Paulo. O escritório mantém estrutura enxuta e atuação orientada pela qualidade da análise.
O atendimento pode ser realizado integralmente de forma digital, com troca organizada de documentos e comunicação direta sobre o andamento da análise.
A atuação é informativa e responsável: não há promessa de resultado, estimativa sem documentos ou solução padronizada para situações tributárias diferentes.
Dúvidas frequentes
As respostas são gerais e não substituem a análise dos rendimentos, documentos e datas de cada caso.
A lei prevê isenção para determinados proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com as doenças expressamente indicadas na legislação. O diagnóstico, sozinho, não torna toda renda isenta: é necessário analisar a doença, a origem dos rendimentos e a documentação do caso.
Em regra, não. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.037, firmou que a isenção por moléstia grave não se estende aos rendimentos do trabalho de pessoa que permanece na atividade. Outros rendimentos eventualmente recebidos devem ser analisados separadamente.
O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes reconhecendo a aplicação da isenção a benefícios e resgates de previdência complementar em situações envolvendo moléstia grave. Isso não torna todo resgate automaticamente isento: o plano, o rendimento, a condição médica e os documentos precisam ser examinados.
Pode ser possível pedir restituição de valores pagos indevidamente, observados os documentos médicos, a origem dos rendimentos, as declarações entregues e os limites temporais aplicáveis. A data relevante precisa ser definida a partir da prova disponível, e não apenas da data do pedido administrativo.
O procedimento administrativo pode exigir documentos e formas específicas de comprovação. Em discussão judicial, a jurisprudência admite que o direito seja reconhecido a partir de outras provas médicas suficientes. A estratégia depende do caminho escolhido e da consistência do conjunto documental.
Normalmente são úteis laudos e exames, carta de concessão ou comprovantes do benefício, informes de rendimentos, extratos do plano de previdência, declarações de imposto de renda e eventuais decisões ou negativas administrativas. A lista exata varia conforme o caso.
Conteúdo de apoio
Três materiais selecionados para aprofundar a pesquisa sem repetir toda a estrutura desta página.
Contato direto
Envie uma mensagem para explicar o contexto inicial. O escritório indicará quais informações e documentos são necessários para começar a análise.
Privacidade
Usamos cookies de medição para melhorar o site. Política de privacidade
